Dano Psíquico em Mulheres Vítimas de Violência

A violência contra a mulher tem sido destaque no panorama mundial de discussão sobre as questões de saúde e direitos humanos. No Brasil, a situação não se apresenta diferente dos demais países. Apesar dos avanços, com a criação de delegacias especializadas para a denúncia desse tipo de crime e da inserção na Constituição Federal do repúdio claro à violência doméstica (artigo 226, parágrafo 8), denúncias constantes, que têm por base a violência de gênero, vem demonstrar a necessidade de qualificar-se os serviços que prestam atendimento a essas vítimas.



Grupos feministas têm demonstrado que a identificação e o reconhecimento da violência contra a mulher passam por maior democratização do Estado e sua capacidade de romper com uma história de cultura autoritária, sexista e discriminatória. Não há possibilidade de se discutir sobre saúde física e/ou mental se os direitos humanos básicos não puderem ser garantidos.



Sabe-se que, historicamente, o trabalho da Psicologia Forense sempre privilegiou, em suas avaliações, o exame do agressor ou réu, relegando a vítima do ílicito ao segundo plano. No entanto, devido a uma mudança da política criminal mundial, com o desenvolvimento de uma proposta mais assistencial e reparadora às vítimas, tem aumentado, consideravelmente, a demanda de avaliações psicológicas da pessoas vítimas de violência aos psicólogos que trabalham na área forense. A avaliação psicológica das vítimas permite ampliar o horizonte das provas periciais, com uma visão mais integrada da pessoa. Deixa-se para trás uma visão puramente material do dano - visualização física - para integrar os aspectos subjetivos - dano moral - previsto pela própria Constituição Brasileira de 1988.



O objetivo do presente estudo vem responder a essa falta de pesquisas na área da avaliação do dano psicológico, tanto em relação a seus aspectos conceituais quanto às especificidades da vitimização da mulher. Assim, pretende-se, através das avaliações das condições emocionais das mulheres vítimas de violência, discutir as repercussões desta vitimização para a saúde mental e sua relação com a área dos direitos humanos, mais especificamente quanto à possibilidade de mensurar esses prejuízos para os processos judiciais.