Constituição da República Federativa do Brasil Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais Nº 1/92 a 64/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão Nº 1 a 6/94Brasil
Ano:2010 / Páginas:104
9788570182838 | Senado Federal | 29 edições | 4 leitores