Resenhas - Dos Delitos e das Penas

Regis 16/07/2023

Um sistema penal mais justo e humano...
Dos Delitos e das Penas foi publicado em 1764 escrito pelo jurista italiano Cesare Beccaria, um iluminista que no livro faz a defesa da humanidade e da razão. Denunciando práticas da época como: os julgamentos secretos e os meios de se obter provas de um crime através de torturas. O autor também faz uma defesa clara da proteção dos direitos fundamentais de cada indivíduo, defende também que é melhor prevenir os crimes do que ter que puni-los e fala contra a pena de morte e as punições extremamente violentas e arbitrárias do sistema penal europeu do século XVIII.

Cesare Beccaria escreveu uma obra à frente do seu tempo e que permanece relevante para o direito penal e os direitos humanos até os dias atuais. Ele defende a ideia de igualdade de todo cidadão perante a lei, independentemente de sua posição socioeconômica, em uma época que as penas judiciais aplicavam castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que eram praticados.

Dos Delitos e das Penas é uma obra que continua inspirando juristas e ativistas na luta por um sistema penal mais justo e humano. Em sua época inspirou pessoas que, como ele, eram contra a pena de morte e o espetáculo público que tinha a finalidade de flagelar o condenado impressionando a sociedade para que não incorressem nos mesmos crimes. As ideias de Cesare foram muito importantes para a reforma na Europa, especialmente na França e na corte de Catarina II na Rússia.

Um amigo me indicou essa leitura que trouxe um complemento muito bem vindo para a defesa que Victor Hugo faz da abolição da pena de morte em seu livro, O Último Dia de um Condenado, e apesar de esse ser um livro lido principalmente por estudantes de direito, eu apreciei a leitura e o conhecimento que ele me trouxe do sistema penal da época e suas deficiências.

Esse foi um livro interessante, que gostei de ter lido e que recomendo.

Lista de Livros 22/12/2013

Lista de livros: Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria
“A história da humanidade nos dá a ideia de um imenso oceano de erros, dos quais emergem, a grandes intervalos, algumas poucas verdades confusas. Os sacrifícios humanos foram comuns a quase todas as nações, mas quem ousará desculpá-los?”.
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“Regra geral: em cada delito que, por natureza, deve geralmente ficar impune, a pena torna-se um incentivo.”
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“Não pretendo diminuir a justa repulsa que merecem esses delitos, mas, indicando suas origens, creio-me no direito de extrair uma conclusão geral, a saber: que não se pode chamar precisamente justa (isto é, necessária) a pena de um delito, enquanto a lei, nas dadas circunstâncias de uma nação, não tenha aplicado os melhores meios possíveis para preveni-lo.”
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Cautionary 14/09/2010

Incrívelmente atual.
Esta obra escrita por Beccaria, em 1764, impressiona pela atualidade de seu conteúdo. Beccaria expõe com clareza, e através de um texto muito atraente, onde demonstra toda sua habilidade literária, expõe seus ideais, versando seu posicionamento acerca dos mais diversos temas que cercam o legalismo criminal, temas dos quais destaca-se a pena de morte, tortura e a prisão perpetua.

Incrível o conceito que ele traz destes temas, em muito avançados aos conceitos expostos por seus contemporâneos, e em dissonância com os valores morais adotados pela sociedade de sua época.

Luísa Lui 03/09/2022

Atemporal
Demorei 3 meses para ler as últimas 30 páginas (rs). Certamente, um marco precursor do Direito Penal contemporâneo, traz princípios que, pensados em 1764, são desrespeitados até hoje. Faz pensar muito sobre a evolução dos ordenamentos jurídicos concomitantes ao progresso histórico da humanidade.

Maluzeraaa 17/08/2023

Todos são inocentes até que se prove o contrário
"Se a intenção fosse punida, seria necessário ter não apenas um Código particular para cada cidadão, mas uma nova lei penal para cada crime"

O autor discute sobre alguns temas polêmicos, sentença de morte da qual ele é contra, mas é a favor de escravidão perpétua, enfim bem contraditório

percebi q ele passa muito pano para réu, mas os pontos eles não deixam de ser verdades, nem todos claro

a interpretação e a escrita da lei deve ser clara e acessível para a população, alem disso, as penas q precisam ser proporcionais ao delito, o autor acredita q assim os crimes diminuirão

ficar esperto com relação às testemunhas que nem sempre dizem a verdade mesmo sobre juramento, as perguntas devem ser objetivas e não sugestivas, o juiz ao fazer pergunta não deve oprimir e nem mostrar o seu lado, as perguntas devem ser imparciais apenas para efeitos de esclarecimento dos fatos analisados

é contra tortura na oitiva de testemunhas, mas é a favor quando se trata de escravidão kkkkk

Beccaria tb tem um receio a críticas óbvias, mas o livro é muito bom, me tirou muitas visões q eu tinha sobre o universo do direito, é óbvio q n concordei com tudo que ele fala mass... é um dos melhores livros de direito q já li até agora, é mais objetivo e chega logo ao ponto, gosto de autores q dão suas opiniões polêmicas sem dar rodeios

sem contar que ao ler o livro você possui um conhecimento sobre a carreira jurídica e que te faz pensar e questionar muitas coisas, algo q nem sempre é discutido em aula, diferentemente de muitos outros livros do direito q eu já li q são extremamente inúteis

levarei comigo alguns conselhos pra vida

Ste 28/06/2022

Este livro é fundamental para quem estuda o direito e criminologia. Ele, apesar de ser de época, nos ajuda a ter uma interpretação da norma de forma clara e da evolução do direito.

AlyssonFeitosa 21/06/2023

Doses de direito penal e direitos humanos?
O livro "Dos Delitos e Das Penas", de autoria do iluminista italiano Cesare Beccaria, é uma obra indispensável para o estudo do direito penal moderno. Publicado em 1764, o livro defende a ideia de que a base do direito penal deve ser a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, e não a vingança ou a punição cruel.

Beccaria propõe uma série de medidas para reformar o sistema penal europeu da época, que era caracterizado por punições extremamente violentas e arbitrárias. Para ele, a pena deve ser proporcional ao delito cometido e deve ter como objetivo a prevenção do crime, não apenas a retribuição.

O autor também defende a ideia de que todos os cidadãos devem ser considerados iguais perante a lei, independentemente de sua posição social ou econômica. Além disso, ele critica duramente a tortura e outros métodos de obtenção de confissões, alegando que tais práticas são indignas de uma sociedade civilizada.

Apesar de ter sido escrito há mais de dois séculos, o livro de Beccaria mantém-se relevante até hoje. Suas ideias tiveram grande influência na elaboração de diversas constituições modernas e na criação de códigos penais mais humanitários e justos. Além disso, sua obra é um importante marco na história do direito penal, representando uma das primeiras tentativas de racionalização do sistema penal europeu.

No entanto, é importante ressaltar que o livro apresenta algumas limitações. Beccaria era um produto de sua época e, por isso, algumas de suas ideias podem parecer ultrapassadas ou ingênuas. Além disso, sua tese de que a pena deve ter como objetivo a prevenção do crime pode ser considerada excessivamente utilitária por alguns juristas contemporâneos, que defendem uma abordagem mais humanista ou reparadora do direito penal.

Em resumo, "Dos Delitos e Das Penas" é uma obra de grande importância para a história do direito penal e para a evolução das ideias sobre justiça e punição. Apesar de suas limitações, a obra de Beccaria continua a ser uma fonte de inspiração para juristas e ativistas que lutam por um sistema penal mais justo e humano.

Tori 16/03/2021

Para viver em sociedade é necessário regras, para manter a ordem e o bem comum. Esse livro nos mostra os crimes e delitos através das perspectivas do Estado e da Sociedade.

Como dito no título, Cesare Beccaria põe em pauta o porque dos delitos e das penas, quais suas consequências, nos deixa um reflexão dos direitos humanos.

Algumas leis, como nos é mostrado, podem ser contraditórias, como nos casos dos interrogatórios sugestivos, ou nos juramentos.

Cesare também deixa claro que a tortura é ineficaz, as vezes um inocente era submetido a essa forma de chegar as conclusões de um crime e acabava se culpando por algo que não cometeu somente para o ato parar. A tortura não traz eficácia alguma, é somente um ato desumano.

Temos variados temas sendo discutidos, tais como, presunção de inocência, prescrição, o tempo dos processos, impunidade...

Beccaria dar a entender que uma pena mais branda de acordo com o crime cometido e com o tempo de detenção mais longo traz mais efeito do que uma pena severa, para ele a pena de morte é inútil e ineficaz; com a morte o sofrimento é por um instante, com a prisão é constante, vale asseverar o questionamento que vem junto desse pensamento, se a lei pune o homicídio, porque condenaria alguém à morte?

Ele também defende a importância de uma educação boa e de qualidade, que por esse meio é possível diminuir a criminalidade, é o meio mais seguro, contudo é também o mais difícil.

Dos delitos e das penas, teve sua primeira edição em 1764, e ao passo que, é um clássico do direito, consegue o feito de ter questões bem atuais, é visível que Beccaria tinha um pensamento bastante humanista e até a frente de seu tempo, tanto é que sua obra teve várias críticas, assim, como também conseguiu vários admiradores.

Na reta final, Beccaria, trata de um viés mais filósofico, achei um pouquinho cansativo, mas o livro em geral é muito interessante.

No apêndice do livro, o autor da respostas às notas e observações de críticas que ele recebeu, que não são nada construtivas, várias injúrias, a maioria era o acusando de impostor, escritor falso e perigoso, fanático, etc..., eu adorei a forma que ele respondeu, com um tom irônico, e sendo coerente, foi ótimo haha

ThaynA258 14/06/2021

Crítica perfeita
Esse livro é maravilhoso! É dividido em tópicos pequenos e tem uma abordagem crítica sem rodeios. Não há como não se surpreender.
Em muitos trechos, permito-me dizer, são reflexões atemporais.
Adorei esse livro, foi uma leitura muito construtiva.

jonathanmelo 15/04/2020

Indispensável aos estudantes de Direito!!!
“É dessa forma que os homens abusam das luzes da revelação; e, como essas luzes são as únicas que iluminam os séculos da ignorância, a elas é que a dócil humanidade recorreu em todas as ocasiões, mas para fazer as aplicações mais falsas e mais infelizes.”
Influenciado pelas ideias iluministas, o filósofo italiano Cesare Beccaria publicou, em 1764, uma das obras de maior relevância ao estudo do Direito: Dos Delitos e Das Penas. Inconformado com o sistema penal de sua época, que ao curso da história aplicava penas bárbaras, como a tortura e a pena de morte, Beccaria fez críticas profundas à sociedade, ao próprio sistema penal e à moral religiosa, esta ainda atrelada ao Direito, e propôs uma reforma.
Dessa forma, fazendo uso, em trechos, de uma linguagem ácida, respondeu em seu livro a uma série de questões, às quais ele mesmo elencou, indicando princípios gerais e os erros mais graves cometidos na seara penal. “Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influências exercem sobre os costumes?”
Em sua obra, além de encontrarmos princípios vigentes em nosso ordenamento, a exemplo o da legalidade, presunção da inocência, responsabilidade pessoal do agente, o filósofo explica como se dá a soberania de uma noção, sendo esta “a soma das pequenas porções de liberdade que cada um cedeu à sociedade”; põe-se desfavorável ao arbítrio do soberano e do magistrado, defende o império da lei, e insurge-se contra a tortura e a pena de morte, a ser esta inútil e desnecessária, e aquela um “meio infame de descobrir a verdade”.
Trata-se de um livro tão à frente de seu tempo que permanece atual até hoje, e a dizer muito sobre a nossa nação.

instagram.com/theread3r

Ju 17/07/2020

Fonte de reflexão!
Dos delitos e das penas, apesar de retratar uma sociedade diferente da nossa, ao fundo demonstra como as leis e juristas possuem funções importantíssimas na sociedade, principalmente a fim de eliminar a ocorrência de delitos. A leitura não é fácil, mas trata de assuntos que devem ser abordados e ainda podem ser consideradas atuais!

:: Sofia 21/06/2020

Filosofia jurídica extremamente contemporânea ao direito penal brasileiro.

Tai 12/08/2021

Críticas e afins
Um clássico de grande importância para o direito, as críticas ao sistema são certeiras e a forma como o autor abrange o mais insignificante pleito é decisivo.

Com um embasamento francamente humanista, é incrível como a obra é escrita há anos e se encaixa perfeitamente nos dias atuais.

Beccaria estabelece reflexões sobre a criminalidade, interpretação da lei, comportamentos humanos e o sistema.

Melanie13 12/03/2021

Dos delitos e das penas.
Bom, lá vai minha humilde resenha desta obra clássica. =)

Essa obra "dos delitos e das penas" de Cesare Beccaria, apesar de ser antiga ainda repercutem muito nos doutrinadores da esfera criminal atuais. Beccaria evidência detalhadamente as divergências que ocorria na sua época na esfera criminal, como castigos cruéis que eram inúteis, e poucas pessoas de sua época procuravam suprimir os abusos do poder, relatando também que apenas com boas leis podem reprimir os abusos de poder e injustiças.

(Origem das penas e do direito de punir).

(...) A moral política não pode oferecer à sociedade nenhuma vantagem durável, se não tiver baseada em sentimentos indeléveis do coração do homem. (...) P. 16.
Qualquer lei que não siga essa base, sempre se deparará com uma resistência que a fará sucumbir.
E por fim, para Beccaria, para que a pena a ser aplicada não se transforme em um ato de violência contra um cidadão, ela deve ser determinada pela lei, ser pública, sendo necessária, essencial, e proporcional ao delito.

Renata 10/07/2020

Incrivelmente atual
Alguém fez uma resenha aqui há 11 anos dizendo o quão atual era esta obra, hoje tive essa mesma sensação ao terminar a leitura. Realmente um clássico.