Resenhas - O Processo Eficiente na Lógica Econômica

Paulo Silas 15/10/2015

A economia como senhor e o Direito como servo. Este é o mote no qual a obra se pauta, desenvolvendo toda a questão estrutural que culminou em tal constatação que impera na atualidade.

Fruto de pesquisas compartilhadas entre os autores, o trabalho constante na obra demonstra todo o percurso ideológico pautado no neoliberalismo econômico, acarretando em uma inversão de valores no quesito "Estado de Bem Estar Social x Estado Neoliberal". A economia vem vencendo o Direito, de modo que, ao prevalecer o poderio econômico, o conjunto de ordenamentos sistemáticos que regulam o Estado em prol de direitos e garantias conquistados ao longo dos séculos fica num segundo plano.
As constatações feitas pelos autores assustam, sendo estas sedimentadas pela base concreta exposta nos fundamentos que sustentam o livro. É uma análise que expõe como a economia, o mercado e os ideais neoliberais ditam as regras pelo mundo todo.

No capítulo "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais", os autores demonstram que muitas das providências que vem sendo tomadas pelo Poder Judiciário brasileiro (metas, diretrizes, planos e afins) tem como diretriz imposta o modelo reformista implantado por instituições financeiras, dentre elas, o Banco Mundial. Para que haja um pleno desenvolvimento, os empecilhos devem ser superados, a fim de não atrasar o processo. Neste trilhar se aponta o Poder Judiciário como um destes empecilhos, já que possui como matiz o vínculo com os direitos e garantias fundamentais. Não se preocupando com tais basilares do Poder Judiciário, o mercado impõe condições ao Estado para serem cumpridas, culminando em reflexos diretos no Poder Judiciário. Tais questões são ainda mais trabalhadas no capítulo "O que Resta do Estado Nacional em Face da Invasão do Discurso da Law and Economics", quando há a demonstração de que a soberania nacional acaba sendo revista por imposições ideológicas do Neoliberalismo. O Direito é visto como um bem, e assim sendo, merece e deve ser trabalhado e tratado pelo mercado. Daí que se aponta o perder do controle de questões pertinentes ao Estado (direitos e garantias) diante das imposições do modelo neoliberal, mitigando assim a soberania. As reformas pontuais do Poder Judiciário são mero reflexos de tais diretrizes impostas.

"Por Uma (re)Leitura Garantista do Sistema de Controle Social", terceiro capítulo da obra, é uma pontual e crítica leitura do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, quando tal proposta é difundida com algumas reservas e apontamentos (garantismo não é religião). Assim, a Teoria Garantista é explanada e demonstrada de forma sistemática e ponderada, seguindo um método próprio de explicação, sendo uma leitura salutar da proposta.

No capítulo "A Doutrina do Choque Segundo Naomi Klein: As Relações Contemporâneas entre Economia e Política no Cenário Sedutor do Caos", a famosa obra de Naomi Klein é dissecada, expondo tudo aquilo que tal obra denuncia. Assim, o leitor pode contar com uma análise crítica contra o "Receituário Terapêutico" de Friedman, bem como uma observação pontual do sistema neoliberal proposto por Hayek. O choque como doutrina é o tema discorrido em tal capítulo, surpreendendo o leitor com as exposições que são feitas. O paradigma econômico só muda de forma abrupta (o choque) quando da crise, daí o fomentar e o incentivo de algumas correntes econômicas para que isso aconteça, vendo no desastre a oportunidade do lucro.

No capítulo que encerra a obra, "Neoliberalismo Globalizado e Sistema de Justiça: O controle Penal na Lógica do Espetáculo e da Eficiência", a denúncia se dá contra a seletividade instaurada e almejada, excluindo-se aqueles que não interessam ao sistema através do controle penal. Direito Penal (processo e prisão) para os que não dão lucro. A seletividade é a moeda usada para excluir os que não se adequam ao ideal econômico, almejando agir o desenvolvimento (para quem?). Eis a exposição crítica exposta.

É um excelente livro que trata da Análise Econômica do Direito num viés crítico. As consequências nefastas e as maquiadas (por ardilosos e ingênuos) dos ideais neoliberais, que não se atentam para questões sociais que merecem respeito, são escancaradas. Todo o contexto histórico que culminou em tal posicionamento econômico prevalecente atual é narrado pelos autores, situando o leitor no pós-Segunda Guerra e nas ações tomadas a partir de tal momento (as conferências de Bretton Woods, a criação da ONU, os ideais difundidos por Hayek...). Além de uma aula de economia e sua influência no Direito, é também uma aula de história.

Recomendo!