A Constituição Contra o Brasil

A Constituição de 1988 é um documento provocativo, inegavelmente criativo, mas, por suas características, desestabilizador da vida nacional. Não há exageros em afirmar-se que seu advento provocou enorme insegurança jurídica, dificultou a governabilidade, inibiu os negócios e investimentos internos e externos, sem falar nos conflitos sociais que gerou, em níveis jamais experimentados entre nós. São grandes as perplexidades suscitadas pelas inovações da Carta de 1988. Essas perplexidades têm se refletido no Parlamento, no Executivo e nos Tribunais, bem como nos inúmeros seminários e congressos em que as novas instituições vêm sendo analisadas e debatidas. Há quase um geral reconhecimento, que o nosso Magno Diploma Jurídico trouxe mais dúvidas do que certezas, tornando-se, sem dúvidas, um entrave à governabilidade e ao desenvolvimento do país. Roberto Campos, profeta involuntário, antecipou todos esses problemas ainda durante a Constituinte, e esforçou-se denodadamente em reduzir a maior parte das irracionalidades propostas. Os artigos aqui coligidos constituem a prova irrefutável de sua luta. -- Ney Prado (Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Desembargador Federal do Trabalho aposentado, professor aposentado da FGV-SP, ex-membro e secretário geral da Comissão Afonso Arinos).

Filosofia / Política