A Fazenda Pública em Juízo

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais.

Leonardo Carneiro da Cunha é Advogado, Consultor Jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), onde obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do novo Código de Processo Civil.

Sumário: Introdução - I - A Fazenda Pública - II - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública - III - Dos Prazos da Fazenda Pública - IV - A Prescrição e as Pretensões Formuladas em Face da Fazenda Pública - V - A Fazenda Pública como Ré - VI - Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública - VII - Da Intervenção Anômala - VIII - Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública - IX - Do Reexame Necessário - X - A Fazenda Pública e as Cautelares e Liminares - XI - Da Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública - XII - A Fazenda Pública e a Ação de Execução - XIII - A Fazenda Pública e o Procedimento Monitório - XIV - Mandado de Segurança - XV - Da Suspensão de Liminar, de Segurança e de Tutela Antecipada - XVI - Controle Judicial da Atividade Administrativa - XVII - Reclamação Constitucional - XVIII - Desapropriação - XIX - A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis.