A justiça juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente

Os adolescentes e jovens estão na ordem do dia – nas campanhas publicitárias, na televisão, no cinema, nas redes sociais e nas ruas. No Brasil, além de estarem marcadamente inscritos nos índices demográficos, esses contingentes da população são destacados pelas políticas que exaltam a importância de seu protagonismo e participação sociais e os conclamam a assumirem um papel ativo quanto ao seu crescimento pessoal e também para o desenvolvimento do país. Não fosse a energia desses grupos seletivamente controlada e as políticas a eles dirigidas, direcionadas de forma diferenciada, a partir de sua inserção social, teríamos motivos para festejar – pois, é essa mesma potência que faz da juventude a energia vital para que as sociedades respirem e evoluam.
Atentando-se a essa realidade, esta obra propõe a crítica da criminalização seletiva dos adolescentes no Brasil. Para tanto, apresenta uma reflexão crítica sobre a atuação do sistema de Justiça Juvenil brasileiro desde sua organização, no século XIX, até o presente, evidenciando os efeitos negativos da permanência das práticas excludentes e arbitrárias para o contingente infanto-juvenil e destaca a necessidade de superação das tendências repressivas à luz de promissoras possibilidades.
As discussões, questionamentos e alternativas, aqui levantados, não ambicionam o esgotamento desse tema tão amplo e fecundo. O que se pretende, em verdade, é contribuir para o desenvolvimento de novas formas de pensar a Justiça Juvenil brasileira para além da dor e em busca de um outro mundo possível.

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