Análise Econômica Do Processo Civil

O Direito e o Sistema de Justiça civil brasileiro fracassaram até aqui. 100 milhões de processos, distribuídos em múltiplas instâncias, arrastam-se por décadas com taxas ínfimas de cumprimento de decisões judiciais e falta de previsibilidade decisória, engolindo 1,3% do PIB do país, frustrando milhares de pessoas, negócios e investimentos. Esse cenário de esgotamento de recursos públicos é apelidado na economia de "tragédia dos comuns". Suas causas são bem conhecidas e deitam raízes nos incentivos comportamentais dos agentes que acessam esses recursos de uma forma ou de outra. Destaques: Partindo da premissa acima, o autor utiliza psicologia, economia, neurociência e tecnologia para explicar o porquê da prevalência de um comportamento não cooperativo de partes, juízes e advogados no âmbito do Processo Civil Brasileiro. Descumprimento de decisões judiciais, desrespeito aos precedentes e litigância de má-fé podem ser explicados, em parte, pelos incentivos criados pela própria legislação processual. Essa mesma abordagem multidisciplinar permite ao autor sugerir mudanças legislativas capazes de instaurar um ambiente prevalentemente colaborativo antes e durante o processo, em todas as suas fases. Abordam-se, ainda, as novas tecnologias, inclusive a inteligência artificial e sua influência no dia a dia dos conflitos cíveis no Brasil. A obra é fruto de tese de doutorado defendida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em colaboração com a Harvard Law School.