Aplicabilidade das normas constitucionais

Até a publicação de sua 1a edição, em 1967, o tema 'Aplicabilidade das normas coonstitucionais' não tinha sido tratado sistematicamente. Os conceitos e formulações do autor sobre constituição e normas constitucionais, sobre a aplicabilidade - ou seja, a qualidade de produzir efeitos jurídicos, e seus limites - e a eficácia jurídica dessas normas, com a classificação que introduziu e com suas respectivas conseqüências, são o foco desta obra.