Ativismo Judicial e Direito À Saúde

O livro de Márcio Oliveira Rocha, que tenho a honra de prefaciar, destaca-se nesse cenário, exatamente por ostentar originalidade, não se restringindo a repisar as teses já defendidas em tantos outros trabalhos acadêmicos ou livros já publicados. O autor não se mantém na mesmice dos trabalhos até então publicados sobre esse tema, partindo do método pragmático na investigação do problema para, com base em casos julgados, desenvolver suas ideias. Além da perspectiva filosófico-pragmática do ativismo judicial na interpretação do direito social à saúde, Márcio examina o ativismo judicial como aspecto do neoconstitucionalismo e investiga os fundamentos utilizados em várias decisões judiciais que enfrentaram essa questão. A partir daí, questiona se a separação dos poderes foi abolida ou se merece uma releitura, enfrentando o difícil problema da determinação judicial de fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS e o confrontando com a chamada reserva do possível. Depois disso tudo, o livro avança para uma análise das verificações pragmáticas do estudo, com prognósticos e indicação de possíveis horizontes teóricos e práticos que a doutrina terá necessariamente de envolver-se.

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