AUSTERIDADE E RETROCESSO

Em 2016 foi lançado o primeiro volume do documento “Austeridade e Retrocesso”,
dedicado à análise da política fiscal e das finanças públicas no Brasil, com um
estudo detalhado dos indicadores fiscais no Brasil, das alternativas de regime fiscal
e uma proposta de reforma tributária. Além disso, o documento de 2016 explicitou
didaticamente as prováveis consequências da opção brasileira pela austeridade que
se inicia em 2015 e se aprofunda com a emenda constitucional do teto dos gastos
propostas pelo governo Temer. Infelizmente, as análises do documento foram validadas
pela realidade econômica e, quase dois anos após a publicação daquele documento,
é fácil perceber que, de fato, as previsões sobre a deterioração dos indicadores
econômicos e sociais estavam corretas.
Já este documento dá continuidade ao trabalho anterior, mas com um foco distinto.
Trata-se de articular o tema da gestão orçamentária com a agenda dos direitos sociais
e de analisar os impactos sociais da política fiscal tendo em vista a consolidação de
uma agenda permanente de austeridade fiscal imposta pela aprovação da Emenda
Constitucional 95/2016 (EC 95).
A abordagem escolhida para esse segundo volume é pouco comum na literatura
especializada que usualmente separa a dimensão macroeconômica – orçamento
público, regime e política fiscal – e a dimensão social – políticas setoriais, financiamento
de programas específicos. Tal conciliação é necessária e crucial, porque os
objetivos da política econômica deveriam estar fundamentalmente relacionados
à garantia de que as dimensões produtivas, alocativas e distributivas da sociedade
sejam aprimoradas e funcionem de modo a melhorar a vida das pessoas. A política
fiscal, em especial, transforma e é transformada pela sociedade, portanto sua análise
não pode ser apartada da dimensão social.
A elaboração deste documento é resultado de um esforço coletivo que envolveu
diversos pesquisadores e instituições e a criação de um fórum permanente de
discussão: o “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil”. Uma boa parte de
seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da
Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária,
no qual se pode encontrar um maior detalhamento das ideias aqui apresentadas.

Economia, Finanças