Bem Jurídico-penal e Constituição

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"Bem Jurídico - Penal e Constituição", agora revista, atualizada e ampliada, apresenta, entre outros temas, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social de Direito, o conceito e as características do bem jurídico, o objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da idéia de função, razão ou motivo da intervenção penal.

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Monica

on 30/3/15

"O conceito material de bem jurídico reside, então, na realidade ou experiência social, sobre a qual incidem juízos de valor, primeiro do constituinte, depois do legislador ordinário. Trata-se de um conceito necessariamente valorado e relativo, isto é, válido para um determinado sistema social e em um dado momento histórico-cultural."... leia mais