Processo Penal Feminista -

Soraia da Rosa Mendes

Atlas

2020

216 páginas

7h 12m

ISBN-13: 9788597023077

Português Brasileiro

A obra Processo Penal Feminista é destinada a (re)pensar a teoria e a prática do processo penal mediante o reconhecimento das experiências das mulheres como produtoras de saber e, também, como sujeitos que vivenciam as marcas do “ser mulher” como vítima, ré ou condenada.

Partindo de um profundo conjunto de reflexões teóricas, a autora apresenta teses inovadoras destinadas a contribuir no dia a dia dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal brasileiro.

Nesse sentido, a produção e a valoração da prova em crimes sexuais são, por exemplo, pontos altos do livro no que toca ao depoimento especial da mulher; à admissibilidade do exame de corpo de delito psicológico; e ao reconhecimento do caráter unitário das narrativas das vítimas – a vítima coletiva – em casos de crimes sexuais cometidos por autoridades profissionais ou religiosas.

Também são abordadas questões relativas ao papel da assistência à vítima como um sujeito processual sui generis; à prisão cautelar e à audiência de custódia em face da credibilidade da palavra da mulher e à obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos(as) menores de 12 anos; ao inquérito policial, ponto no qual é apresentado o conceito de feminicídio de Estado, cunhado pela autora para a definição das mortes de mulheres em decorrência de violência obstétrica e de violência política; e, por fim, ao direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa em casos de criminalização de mulheres, em particular pelo tráfico de drogas.

Trata-se, enfim, de uma obra paradigmática na teoria e na prática do processo penal brasileiro, indispensável em qualquer biblioteca especializada.