Juizados Especiais Cíveis e Criminais -

André Estefam, Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela

Saraiva

2006

193 páginas

6h 26m

ISBN-10: 850205693x

Português Brasileiro

Sob a coordenação de Edilson Mougenot Bonfim, um seleto grupo de professores de cursos universitários e preparatórios para concursos jurídicos desenvolveu com êxito esta coleção, que tem por mérito condensar o máximo de informação possível num texto objetivo, conciso e prático, a fim de otimizar o estudo do concursando e do acadêmico. O estudo dos temas, que foram escolhidos com base no programa de cursos e concursos jurídicos, lastreou-se nos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Este volume se encontra dividido em duas grandes partes. A primeira apresenta os Juizados Especiais Cíveis, sendo tratados inúmeros temas, como os princípios norteadores, competência no âmbito estadual e federal, fixação do valor de causa, recursos etc. Na segunda parte temos os Juizados Especiais Criminais, com destaque para o estudo histórico, das infrações de menor potencial ofensivo, dos princípios informadores, da competência, dentre outros.