Novo Direito Imobiliário e Registral -

Claúdia Fonseca Tutikian, Luciano Benetti Timm, João Pedro Lamana Paiva

Quartier Latin

2007

540 páginas

18h 0m

ISBN-10: 8576742772

Português Brasileiro

Esta obra, escrita por 24 autores, trata sobre a afetação do acervo nas incorporações imobiliárias; do patrimônio de afetação: redução de riscos (arts. 31 e seguintes da lei 4.591/64), e, também sobre o Direito de superfície, faz reflexões sobre loteamentos fechados. Além disso aborda a concessão real de uso, a Incorporação Imobiliária: da análise econômica do direito Fundos de Investimento Imobiliário, Condomínio horizontal de lotes, Condomínio Edilício no Brasil - noções e algumas questões controvertidas. A publicação traz em seu conteúdo textos sobre o imóvel rural e o direito notarial-registral: um roteiro prático, a alienação fiduciária imobiliária em uma perspectiva de direito e economia, breves anotações sobre o registro de imóveis e o Compromisso de compra e venda no Código Civil de 2002. A escritura pública decorrente da lei 11.441/07 e seu registro, a função social do direito de propriedade e o conceito de produtividade no Brasil Função social da posse ou posse como função social? são temas tratados nesse livro. Outros assuntos abordados: Uma questão de exigibilidade de direito fundamental frente à Constituição; Reflexões sobre a alteração de titularidade de serventias: exceção à regra trabalhista de sucessão de empregadores; Implicações e aspectos registrais da usucapião de imóvel hipotecado à luz do novo Código Civil; Aspectos sociais e registrais da ocupação. Um novo encargo para o registrador imobiliário, determinado pela lei 11.481/07; Observações sobre a responsabilidade do proprietário do terreno, que o permuta por futuras unidades a serem erigidas no local, perante os adquirentes de unidades destinadas ao incorporador, prometidas à venda e não entregues; A pubilicidade dos atos e a ética do registrador de imóveis; A averbação premonitória: valorização da atividade registral na reforma do Poder Judiciário; Registro, cancelamento e bloqueio de matrícula; Alienação fiduciária de imóveis; Da remição do imóvel hipotecado.