Este livro traz capítulos como - Formas de Estado; Formas de Estado; Formas de governo; Sistemas de governo; Regimes políticos; Natureza jurídica; Concepções de Constituição; Classificação das Constituições; Supremacia da Constituição; Elementos da Constituição, entre outros.
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais - Coleção Sinopses Jurídicas
Rodrigo Cesar Rebello Pinho
Saraiva
2012
252 páginas
8h 24m
ISBN-13: 9788502155619
Português Brasileiro
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