Vitimização Secundária Infanto-juvenil e Violência Sexual Intrafamiliar - Por uma Política Pública de Redução de Danos

Luciane Potter Bitencourt

Lumen Juris

2009

205 páginas

6h 50m

ISBN-13: 9788537503997

Português Brasileiro

“(...) O trabalho de conclusão de Mestrado em Ciências Criminais apresentado ganha importância não apenas pelo inusitado de seu conteúdo, como também, pela qualidade e profundidade político-criminal que o estudo apresenta, especialmente por estar calcado em pesquisa empírica. Submergindo na realidade que vitimiza o público infanto-juvenil, focaliza parte dessa realidade, como recomenda a pesquisa científica, num primeiro momento, a criança/adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar (vítima do poder privado), para, a seguir, centrar sua grande e justa preocupação no processo de revitimização, como dito por ela, vitimização secundária, operada pelos órgãos e agentes públicos. A autora consegue reunir questões mais importantes desse tormentoso tema, que é a vitimização secundária de crianças e adolescentes, abusadas sexualmente, especialmente no seio familiar, comprovando a honestidade de seus propósitos científicos, que demonstram, acima de tudo, o equilíbrio, sobriedade e clareza de suas idéias, além da invejável capacidade de enfrentar questões polêmicas e complexas, como a necessidade de adotar-se a urgente e indispensável política de redução de danos, assegurando-se o tratamento humanitário de criança e adolescente como a Constituição brasileira preconiza. Faz uma abordagem, pode-se dizer, inédita no direito brasileiro, desde a análise filosófica, psicossociológica e político-criminal da revitimização, abordando os aspectos procedimentais, bem como a importância da indispensável participação dos técnicos (psicólogos e assistentes sociais), que devem exercer papel relevante na inquirição das vítimas.”