Repercussão Geral - Perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado

José Guilherme Berman

Revista dos Tribunais

2012

384 páginas

12h 48m

ISBN-13: 9788520342466

Português Brasileiro

Novidade no Brasil, aplicado apenas desde 2007, o instituto da repercussão geral se tornou o principal filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, que tem exigido para a admissão do recurso extraordinário que a questão constitucional nela discutida transcenda ao interesse individual do recorrente, de modo a reconduzir a Corte Suprema ao seu verdadeiro papel de definidora de questões com grande relevância para a vida social.política. econômica e jurídica do país.
A obra, inicialmente, aborda os aspectos históricos, políticos e processuais do recurso extraordinário e o direito estrangeiro como fonte de inspiração da repercussão geral. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado à repercussão geral no Direito dos Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Inglaterra, Canadá, Austrália e Japão. Em seguida, aborda a repercussão geral em seus aspectos constitucionais (natureza jurídica, antecedentes históricos, discricionariedade judicial) e infraconstitucionais (a Lei 11.418/2006, a ER 21/2007 e a verificação da repercussão, em seus aspectos estático e dinâmico). Inclui, em anexo, os projetos e textos legais pertinentes.