Esta obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna. Notas remissivas, íntegra das Emendas Constitucionais, Adendo Especial com o texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais, Súmulas Vinculantes e Índices Sistemático e Alfabético-remissivo. Atualizada e preparada até as Emendas Constitucionais n. 69 e 70, ambas de 29 de março de 2012, que dispõem respectivamente sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e sobre a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos.








