O trabalho objetiva investigar a amplitude da extrafiscalidade no Direito Tributário, sua natureza, seu conteúdo, suas formas de exacerbação e seus limites. Seu conteúdo é aberto, pois engloba todo efeito não arrecadatório da norma tributária. Absorve e, a seu modo, prestigia valores constitucionais: o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, como é o caso da Constituição brasileira.
A Extrafiscalidade no Direito Tributário -
Marcus de Freitas Gouvêa
Del Rey
2006
320 páginas
10h 40m
ISBN-10: 8573087927
Português Brasileiro
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