Para esta 12º edição, o autor revisou o texto e efetuou correções que lhe foram encaminhadas pelos leitores. Esta obra, o autor faz destinado aos acadêmicos de direito que desejam apresentar bons trabalhos e realizar uma adequada Monografia de conclusão de Curso, aos alunos dos Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, ao Operador Jurídico que realiza peças profissionais e trabalhos doutrinários com o devido rigor científico e, ao Professor Universitário que necessita ter um texto base comum com seus alunos para, sob o suporte de metodologia em consenso comum, ampliar a qualidade do processo ensino-aprendizagem.