Bem Jurídico-Penal e Constituição -

Luiz Regis Prado

Revistas dos Tribunais

2013

128 páginas

4h 16m

ISBN-13: 9788520347607

Português Brasileiro

Resenhas (1)

3 (Bom)

"O conceito material de bem jurídico reside, então, na realidade ou experiência social, sobre a qual incidem juízos de valor, primeiro do constituinte, depois do legislador ordinário. Trata-se de um conceito necessariamente valorado e relativo, isto é, válido para um determinado sistema social e em um dado momento histórico-cultural."