Este livro apresenta ao leitor essa "revolução" na pirâmide jurídica brasileira, que doravante passa a estar integrada com novos elementos capazes de invalidar as leis contrárias não só à Constituição, mas também às normas internacionais das quais a República Federativa do Brasil é parte.
O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis (Direito e Ciências Afins #4)
Valerio Mazzuoli
RT
2013
208 páginas
6h 56m
ISBN-13: 9788520347478
Português Brasileiro
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Doutor em Direito Internacional pela UFRGS e Mestre em Direito pela UNESP. Estudos em nível de Pós-Doutorado junto à Universidade Clássica de Lisboa. Professor Associado de Direito Internacional Público na UFMT e professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFRGS, da UEL e da PUC-SP. Possui livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos, como autor e como coordenador, além de ensaios em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras. Advogado, consultor e parecerista nas áreas do Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direitos Humanos.
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