ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL - UMA ABORDAGEM SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL

JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA

LIVRARIA DO ADVOGADO

2009

134 páginas

4h 28m

ISBN-10: 8573482702

Português Brasileiro

O direito da criança. Da indiferença à proteção integral. Um trajetória de afirmação de direitos humanos. O panorama internacional e o Brasil -- O Início do Século XIX. O cachorro e a criança. Do Código Napoleônico ao Primeiro Código Penal Republicano -- O Século XX. De menor a cidadão -- A Constituição Federal, a incorporação da doutrina na proteção integral. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o tríplice sistema de garantias -- O direito penal juvenil. Inimputabilidade penal e responsabilidade penal juvenil. Nem direito penal máximo, nem abolicionismo penal.