O Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição -

Carolina Alves de Souza Lima

MANOLE

2004

184 páginas

6h 8m

ISBN-10: 8520415563

Português Brasileiro

"Os Direitos Humanos e sua proteção no âmbito nacional e internacional são o cerne do Direito Contemporâneo. Os Estados juntamente com a Comunidade Internacional têm a grande tarefa de evitar o desrespeito aos Direitos Humanos, o que infelizmente vem ocorrendo com bastante frequência no mundo atual. Esta obra de Carolina Alves de Souza Lima é de enorme contribuição científica porque aborda o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição como garantia constitucional, e enfoca a importância da preservação dos Direitos e das Garantias Fundamentais no Estado Democrático de Direito brasileiro."