Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa -

Mauro Roberto Gomes Mattos

Forense

2014

584 páginas

19h 28m

ISBN-13: 9788530956905

Português Brasileiro

A obra é resultado de longa reflexão sobre os limites da atividade persecutória do Ministério Público na esfera cível. Seu objetivo é trazer ao debate esse importante tema do direito, até então adormecido por falta de materiais específicos sobre o assunto. O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático. A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa. 'Posso afirmar, depois de quase três décadas militando nas práxis forense e acadêmica, que esta obra era exatamente o que faltava aos operadores jurídicos e estudantes de modo geral; leitura escorreita e de fácil compreensão; completa em todos os aspectos e de profundidade indiscutível. Não há, sem sombra de dúvida, nenhuma obra similar hoje no mercado, não obstante existirem trabalhos fantásticos a serem lidos. O tema é atual e inédito sob o aspecto da abordagem que o autor confere à obra. Ademais, o só fato de ter sido escrita por Mauro Roberto Gomes de Mattos já nos obriga a sua leitura integral. É o que recomendo.' Paulo Rangel