Reflexões Sobre a Convenção do Direito do Mar -

André Panno Beirão, Antônio Celso Alves Pereira

FUNAG

2014

589 páginas

19h 38m

ISBN-13: 9788576315056

Português Brasileiro

Por ocasião do vigésimo aniversário da entrada em vigor no Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a presente coletânea reúne estudos que ilustram o debate sobre as normas internacionais relativas ao uso dos espaços oceânicos a partir de uma perspectiva brasileira.

Os artigos tratam de diversos aspectos da questão, desde a abordagem histórica, negociações e codificações do direito marítimo até a análise dos desafios e oportunidades da exploração sustentável dos recursos do mar e seu impacto no desenvolvimento do Brasil.