Em agosto de 2015, o 16º Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dava o primeiro passo com o objetivo de ampliar a discussão relativa às condições de pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei. Os impasses e desafios, a realidade de segregação e maus tratos e a urgência de se discutir alternativas, inspiradas em projetos já exitosos como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), em Minas Gerais, e o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI), em Goiás, foram debatidos durante o seminário “A desconstrução da lógica manicomial: Construindo alternativas”, que realizamos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. À época, também foi lançada a publicação “Inspeções aos manicômios – Relatório Brasil”, em parceria com a OAB, a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa) e Conselhos Regionais de Psicologia. O livro apresentou a realidade à qual os pacientes judiciários são submetidos nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) em 17 estados eno Distrito Federal –evidenciando o produto, muitas vezes cruel, da fusão entre duas das maiores instituições de controle do sujeito na nossa sociedade: a Psiquiatria e Direito Penal. Falta de avaliação psicológica, ausência de políticas de reinserção e inação do Judiciário foram elementos constantes dos relatos. Enquanto a publicação anterior tratou de expor e, com isso, denunciar a realidade falida das instituições de cumprimento de medida de segurança no país, o livro que ora lançamos busca apontar reflexões e referências para, quem sabe, sinalizar saídas e soluções para este “nó civilizatório” que submete indivíduos à prisão perpétua e representa a negação da cidadania. É sob uma ótica humanizada, baseada na proteção e na garantia plena de direitos humanos e em valores constitucionais de solidariedade, que queremos mudar a forma de atenção à pessoa infratora com transtorno mental em nosso país. Assim, em nome de todos os conselheiros e conselheiras deste 16º Plenário do CFP, que tem neste tema uma pauta histórica, desejamos que esta publicação contribua para subsidiar profissionais e acadêmicos (as) da Psicologia e de outras áreas do conhecimento humano com vistas a garantir a continuidade da reforma psiquiátrica em nosso país, rumo à superação dos manicômios judiciários. Fonte: http://site.cfp.org.br/publicacao/o-louco-infrator-e-o-estigma-da-periculosidade/
