Name: Direito Processual Penal Militar, O
Author: Esdras Dos Santos Carvalho

A pesquisa apresentada nesta obra teve por meta a análise sistemática da norma processual penal militar através do sistema constitucional, visto sob uma ótica garantista, fazendo o que os constitucionalistas chamam de 'filtragem constitucional' do Código de Processo Penal Militar, de forma a assegurar os direitos fundamentais do ser humano e, ao mesmo tempo, proporcionar uma justiça efetiva que atenda aos anseios da sociedade, com a aplicação eficaz de penas justas, necessárias e proporcionais.

Direito Processual Penal Militar, O

Esdras Dos Santos Carvalho

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