Agro(tech) ou Agro(tóxico)? - Sustentabilidade, riscos, futuras gerações e justiça ambiental

Roberta Oliveira Lima

Multifoco

2019

466 páginas

15h 32m

ISBN-13: 9788582738191

Português Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo científico geral investigar a relação entre o discurso produzido no campo técnico-científico (ou técnico-operativo), as Ações Civis Públicas disponibilizadas no GT Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª CCR do Ministério Público Federal – MPF e as respectivas decisões judiciais que envolvem questões relacionadas ao uso dos agrotóxicos, buscando analisar os usos que são feitos do conhecimento técnico e o tratamento de temas como sustentabilidade e/ou desenvolvimento sustentável, futuras gerações, risco e justiça ambiental. Para atingir referido objetivo, a tese estruturou-se com os seguintes objetivos específicos: a) Analisar as disputas do campo técnico-científico recortadas pelo tema dos agrotóxicos e compreender os usos e os contextos em que são acionados temas como sustentabilidade e/ou desenvolvimento sustentável, futuras gerações, justiça ambiental e risco; b) Examinar junto ao GT Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª CCR do Ministério Público Federal – MPF, os usos que são feitos das produções técnico-científicas sobre agrotóxicos nas formulações das Ações Civis Públicas – ACPs e nas decisões judiciais correlatas; e c) Identificar a emergência nos processos e nas decisões judiciais, de questões relacionadas à sustentabilidade e/ou desenvolvimento sustentável, futuras gerações, risco e justiça ambiental, bem como compreender as circunstâncias e os sentidos que são atribuídos a tais temas. Para este trabalho, explorou-se um rol de documentos, ações e decisões judiciais que possuem uma forte interface entre o técnico, o político e o empírico, conforme ficou melhor demonstrado ao final, sendo a base empírica fundamentada nas Ações Civis Públicas disponibilizadas no GT Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª CCR do Ministério Público Federal – MPF, nas decisões judiciais de primeira instância e na amostragem de algumas inserções do MPF na rede social facebook sobre o tema agrotóxicos. No que tange a metodologia empregada utilizei a pesquisa qualitativa, ainda que elementos quantitativos estejam expressos em algumas análises, pois busquei trazer dados representativos de realidades distintas em relação ao uso de agrotóxicos. Por fim, diante de um cenário político-social pós-impeachment e pós-democrático, onde as bancadas ruralistas e os retrocessos socioambientais parecem ter ganhado uma velocidade ainda mais espantosa do que nos governos que os antecederam, investigar as disputas produzidas no campo técnico, buscando analisar os usos que são feitos do conhecimento técnico-científico e o tratamento dos temas já mencionados, apresentaram atuais e intrigantes pontos de contribuição para se pensar a utilização dos agrotóxicos no país, sendo alcançados, de forma satisfatória, os objetivos gerais e específicos pretendidos.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Fruto da tese de doutorado da autora, a obra traz uma ampla e profunda pesquisa que trata de questões que oscilam e ligam temas como sustentabilidade, ricos, futuras gerações e justiça ambiental - tal como se faz constar no subtítulo. Essas questões tantas são pontos que auxiliam na condução do livro ao mesmo tempo em que são problematizados, afinal, o que se pode entender por sustentabilidade? O termo comporta mais de uma significação? Em quais discursos essas terminologias costumam aparecer e qual é o sentido que lhes é atribuído? Buscando enfrentar e desvelar diversos problemas como esses, Roberta Oliveira Lima constrói um trabalho de peso no qual um dos enfoques é a questão dos agrotóxicos - são mais benéficos ou mais nocivos ao considerar uma análise holística de todo o fenômeno que envolve o seu uso? A obra é assim, portanto, um convite para que se possa compreender mais sobre diversas questões que estão envoltas à produção de alimentos em massa.

O livro é dividido em quatro grandes partes. Na primeira, a questão dos agrotóxicos, dos alimentos transgênicos e dos alimentos biofortificados são abordados pelo viés do desenvolvimento da relação homem-natureza no que diz respeito à produção de alimentos. É a partir da exposição dessa relação que o leitor tem contato com o contexto do surgimento da revolução verde, da revolução genética e ainda da biofortificação, auxiliando assim na própria compreensão dos discursos que são trazidos nos capítulos seguintes. Na segunda parte, as origens dos principais termos que se fazem (ou não) presentes nos discursos sobre o tema, tais como sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, futuras gerações e outros são discutidos se problematizando a própria conceituação desses, ensejando no questionamento da presença dos referidos no âmbito da justiça ambiental. Na terceira parte, pesquisas no âmbito internacional e nacional sobre o uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo são abordadas pela autora, refletindo-se a partir de cada uma dessas. Na quarta e última parte, a questão da justiça ambiental entra em cena mediante uma vasta pesquisa realizada em casos judiciais que envolvem o tema, bem como pela própria atuação do Ministério Público, encerrando-se assim o livro com uma ampla e variada abordagem sobre a questão dos agrotóxicos.

Dentre os tantos questionamentos que são levantados ao longo da obra, destaca-se um daqueles que talvez possa ser apontada como o fio condutor das reflexões tantas da obra: "estaríamos sendo levados a fazer algumas indagações de forma contramajoritária e combativa, ou conduzidos em nossos questionamentos como elementos necessários às transições biofortificantes e vegetarianistas do grande capital?". Os discursos tantos, sempre embasados pelo saber técnico, que fundamentam e corroboram visões distintas, estão amplamente presentes na pesquisa, permitindo ao leitor uma constante reflexão ao longo da leitura. De todo modo, em se tratando de uma tese doutoral, a conclusão da autora se dá no seguinte sentido: "o agrotóxico, (pop)ularizado em nosso modelo agroprodutivo, visto como elemento (tech)nológico e revolucionário no controle de pragas no campo é tóxico, insustentável, eivado de perigos e riscos, comprometedor do desenvolvimento das presentes e futuras gerações, bem como não promotor de justiça ambiental e intergeracional".