Sumário - Teoria Geral das Cortes Superiores; Requisitos de admissibilidade recursal (recurso extraordinário e especial); Do recurso extraordinário; Do recurso especial; Processamento dos recursos extraordinários; Novos institutos processuais de gestão dos recursos excepcionais; Recursos excepcionais em matéria trabalhista e penal. Recurso ordinário constitucional; Dos recursos excepcionais no sistema dos Juizados Especiais; Os recursos excepcionais no novo Código de Processo Civil; Anexos.
MANUAL DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL
MARCO AURELIO SERAU JUNIOR, SILAS MENDES DOS REIS
1969
296 páginas
9h 52m
ISBN-13: 9788530939199
Português Brasileiro
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