"Nesta obra coletiva de notável profundidade, são abordados temas como: sobreposição da norma internacional com relação à norma interna de direito tributário; aplicação dos Direitos Humanos no processo eleitoral em face de tratados internacionais; contratos internacionais do comércio e suas formas de pagamento; proteção dos Direitos Humanos na ordem internacional e regional; concorrência no Mercosul; consórcios internacionais em licitações públicas; reconhecimento de sentença arbitral estrangeira; convenção internacional sobre pessoas com deficiência; poder normativo das organizações internacionais; terrorismo e fronteiras; solução de controvérsias na OMC."
Direito Internacional Contemporâneo - Ensaios Críticos
Antônio Márcio da Cunha Guimarães (Organizador)
Arraes
2014
231 páginas
7h 42m
ISBN-13: 9788582380765
Português Brasileiro
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