A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra - Direitos Humanos e Sistema de Justiça Criminal Periféricos

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

Empório do Direito

2017

650 páginas

21h 40m

ISBN-10: B06XZB598B

Português Brasileiro

Como funciona o Sistema de Justiça Criminal na periferia latino-americana e, em especial, no Brasil? Como pensar os Direitos Humanos para além do paradigma tradicional? Através de um apurado estudo, a obra busca as raízes de um modelo beligerante de política criminal que foi importado e que aqui se torna ainda mais bárbaro e genocida, para, então, buscar a melhor maneira de superá-lo, o que também não se dará através do discurso hegemônico dos Direitos Humanos, igualmente importado desde o centro do Ocidente e que, por isso, não é autêntico para o enfrentamento das nossas particularidades.
Esta segunda edição contempla a análise das chacinas nos presídios, ocorridas em janeiro de 2017, e como eram previsíveis, assim como o fato do Brasil ter, em 2017, ultrapassado a Rússia e assumido o posto de 3ª maior população carcerária do mundo.
Em tempos de recrudescimento do nacionalismo populista de matriz fascista, tanto nos Estados Unidos (Donald Trump) quanto na Europa (partidos de ultra-direita), torna-se ainda mais importante refletir sobre o papel dos Direitos Humanos e como erigir um discurso libertário desde a periferia latino-americana.
A obra analisa o encarceramento em massa, mas das massas, a reificação de um discurso de tolerância zero e a materialização de áreas de exceção, onde os sem-voz são submetidos a diuturnas violações de direitos constitucional e convencionalmente protegidos.
O discurso da violência, midiatizado e reduzido à criminalidade banalizada, é desmascarado. O texto o confronta com as violências simbólica e objetiva de um país que possui alto índice de desigualdade social e de desenvolvimento humano insatisfatório, somados a uma totalidade social fortemente influenciada pelo modelo "american way of life", em que o individualismo, o consumismo e o "ethos" guerreiro são seus valores propalados. A militarização das polícias também recebe criterioso estudo, desde os cursos de formação do futuro policial, até seu engajamento nas ruas, em que o ideário militar e de guerra impera, conformando seu modo de atuação e seus efeitos na realidade social.
O Judiciário enquanto corporação também é alvo de análise. Sua reformatação de acordo com os interesses do mercado cobra alto preço à cidadania e o insere em um modelo em que o eficienticismo quantitativo é mais uma causa de violência na seara criminal.
A partir de uma reflexão descolonial, a concepção hegemônica de Direitos Humanos – a universalista – é posta em xeque. Não há como se pensar os Direitos Humanos de modo libertário sem que a periferia do mundo, na qual estamos inseridos, possa construir sua própria história.