O presente livro é em síntese um estudo completo e atualizado da Ciência Jurídica sob o aspecto normativo e hermenêutico. Uma obra de caráter didático e pedagógico, que visa, em ultima análise, dotar os iniciantes da Ciência Jurídica de um instrumental preciso confiável para o desempenho eficiente da advocacia e da judicatura dentro do contexto efetivo do Direito normativo e da correta aplicação das normas vigentes no atual ordenamento jurídico.