Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos

O presente Código é um projeto pioneiro, que traz os mais importantes tratados, convenções e protocolos de direito internacional dos direitos humanos, bem como a jurisprudência desenvolvida pelos órgãos regionais de proteção, enriquecidos com anotações e comentários que contribuem para a compreensão do significado e o alcance dos textos normativos. Veio para auxiliar os profissionais do direito e os estudiosos em geral na promoção, garantia e aplicabilidade das normas contratuais de âmbitos nacional e internacional na defesa dos direitos humanos. Foi sistematicamente dividido em seis partes, das quais: Parte I (Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos); Parte II (Direito Internacional dos Refugiados); Parte III (Organização Internacional do Trabalho); Parte IV (Instrumentos de Proteção dos Direitos Ambientais e Culturais); Parte V (Tribunal Penal Internacional); Parte VI (Sistemas Regionais de Proteção). Com toda a certeza é um empreendimento corajoso e inovador de grande alcance teórico e prático. A publicação desta obra é mais uma contribuição relevante para a caminhada no sentido da universalização dos direitos humanos, passo fundamental para que a humanidade possa viver em paz.