Código Tributário Nacional

A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem de pronta consulta à legislação. Destaques: LC nº 148/2014: atualizada pela LC 151/2015 Lei do Processo Administrativo Fiscal: atualizada pelas Leis nos 13.097 e 13.140 de 2015 Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada pela Lei nº 13.169/2015 Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ.