O livro é destinado aos candidatos que pretendem ingressar nas instituições militares e ao policial-militar ou bombeiro-militar que tem a intenção de progredir na carreira a partir dos diversos cursos internos, este livro permite melhor entendimento da legislação institucional aplicável. Constitui ferramenta de consulta dos militares da ativa e da reserva, bem como de advogados e profissionais que atuam na área do Direito Militar. O Estatuto é comentado e sistematizado pelas leis e decretos que o regulamentam, o que permite ao leitor as informações necessárias sobre o regime jurídico dos militares estaduais.