Conteúdo jurídico do princípio da igualdade

Conteúdo jurídico do princípio da igualdade Celso Antonio Bandeira de Mello


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Análise detalhada sobre o artigo 5º da Constituição Federal - o princípio da igualdade. Segundo o autor, "a isonomia não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mais muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele".

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Discriminação constitucional
2 weeks, 2 days ago


O princípio da isonomia também é vítima de lacunas. As discriminações juridicamente toleráveis - tônica da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello -, correspondem a hermenêutica. As desequiparações não estão assumidas na Carta, mas sim, de forma implícita. O estudo desta obra é imprescindível, afinal, aborda a linha tênue que existe na "discriminação constitucional". A distinção nos moldes na legalidade deve obedecer (em síntese) a dois pilares: ser compatível com os interesses presti... leia mais

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Anderson
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21/04/2009 17:42:01