Crimes de responsabilidade e cidadania

Se pudéssemos escolher somente uma palavra para descrever o espírito investido na Constituição Federal de 1988, seria ela: democracia. A promulgação desta Carta Política rompeu, em definitivo, com a ditadura instalada na década de 60. Democracia é um regime de governo cuja concepção traz “de arrasto” muitos outros conceitos, tais como cidadania, república, emancipação e soberania popular.

A imbricação destas ideias faz com que a violação de uma, possivelmente, estenda-se às demais. No Brasil, segundo a Lei 1.079/50, qualquer cidadão tem legitimidade para denunciar os governantes por crime de responsabilidade.

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