Crimes que Não Se Podem Punir Nem Perdoar

Crimes que Não Se Podem Punir Nem Perdoar Antoine Garapon


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Crimes que Não Se Podem Punir Nem Perdoar (Direito e direitos do homem)


Para uma justiça internacional




Tudo começa em Nuremberga e em Tóquio, e se precipita após o fim da Guerra Fria: em Março de 1999, a imunidade do general Pinochet é levantada pelos lordes britânicos, a pedido de um juiz espanhol. Dois meses mais tarde, pela primeira vez na história, um chefe de Estado em exercício de funções, Slobodan Milosevic, é acusado, detido e julgado perante o Tribunal Penal Internacional para a exJugoslávia (TPIJ). Posteriormente, no dia 1 de Julho de 2002, nascia o Tribunal Penal Internacional.É esta nova justiça penal internacional uma «justiça de vencedores» ou uma utopia moralizadora, como sustentam os seus detractores?Chegou a altura de confrontar as realizações desta justiça com o seu projecto: qual o seu verdadeiro contributo para a construção da paz? Os processos que instrui reabilitam as vítimas? Pode a justiça impedir a guerra? Irão os juízes suplantar a soberania dos povos?

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Samuel
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