Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional Bernardo Gonçalves Fernandes


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Curso de Direito Constitucional





Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa,
incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem como
a Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei
13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de
Inquérito.
A obra retrata, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e
debatidos no âmbito acadêmico e prático do Direito. Foram trabalhados temas
como o da Justiça de Transição e a reflexão sobre o Direito Internacional
dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo).
Ainda houve uma ampliação do debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucional,
a Teoria dos Precedentes, bem como sobre a deliberação nos
Tribunais Constitucionais.
Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito
e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica
Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos,
Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização
do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo
(sobretudo com ênfase nos crimes de responsabilidade e no debate sobre o
instituto do impeachment), Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça,
Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros .

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