Curso de Direito da Criança e do Adolescente

Esta obra contextualiza o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e examina a doutrina da proteção integral e seus princípios orientadores, dedicando um capítulo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Além disso, analisa disposições estatutárias e inclui temas como - a rede e a política de atendimento, as infrações administrativas e medidas judiciais e extra judiciais que dão efetividade ao Estatuto, o ato infracional e os crimes em espécie.