Curso de Direito Processual Civil Vol.3

Fiel ao propósito de manter o Curso sempre atualizado em face das mudanças por que tem passado a interpretação das leis processuais, essa nova edição procurou incorporar as principais novidades observadas na jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores.
Em matéria de reformas legislativas, a atualização da obra atentou, parcialmente, para a instituição do agravo nos próprios autos, a ser utilizado no processamento dos recursos extraordinários e especial, segundo o novo texto do art. 544 do CPC, dado pela Lei nº 12.322, de 09.09.2010; e para a alteração do art. 990, incisos I e II, do mesmo Código, efetuada pela Lei nº 12.195, de 14.01.2010, relativamente à legitimidade do companheiro para a inventariança na sucessão causa mortis. Levou-se em conta, ainda, a Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010, que alterou a legislação civil e processual civil no tocante ao divórcio direto.
Estando em tramitação no Congresso Nacional um projeto de novo Código de Processo Civil, a reedição do Curso contém uma nota introdutória e que se apontam, sinteticamente, os principais rumos projetados para o direito processual brasileiro.

Direito