Curso de Direito Processual Penal

É com grande satisfação que apresentamos ao leitor a 14ª Edição do Curso de Direito Processual Penal, amplamente revisada e atualizada. O nosso compromisso didático é mais uma vez reafirmado, com a abordagem dos assuntos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão.

O desenvolvimento dos capítulos, com linguagem clara, precisa e convidativa, segue sendo nossa principal meta, para que a leitura flua de maneira agradável e a compreensão do assunto seja obtida, com melhor aproveitamento de tempo que a modernidade exige.

Nosso propósito é que professores, profissionais das carreiras jurídicas, juristas, acadêmicos de direito, candidatos a concursos jurídicos e os interessados no processo penal encontrem o material necessário e seguro para seus objetivos.

A grande receptividade das edições passadas, que rapidamente se esgotaram, depois de sucessivas tiragens, deu-nos fôlego para continuarmos com o método que escolhemos para otimização de resultados.

Seguimos com a divisão do livro em capítulos, cujo conteúdo é formado por exposição doutrinária, quadro sinóptico, súmulas da jurisprudência e informativos do STF e STJ, bem como questões atuais de concursos públicos.

Além das questões objetivas, trazemos questões discursivas comentadas, extraídas de concursos públicos estaduais e federais para ingresso nos cargos de magistrado, de membro do Ministério Público, de membro da Defensoria Pública e de delegado de polícia, reunidas em cada capítulo. A aprendizagem é, desse modo, complementada com o desenvolvimento da capacidade do leitor de resolver problemas práticos forenses que são explorados nesses certames.

A 14ª edição vem atualizada de acordo com súmulas e legislação que repercutiram recentemente no Direito Processual Penal, especialmente:

a) Lei 13.774/2018 – Modificação da organização da Justiça Militar da União;

b) Lei 13.772/2018 – Violência doméstica por violação a intimidade da mulher;

c) Lei 13.771/2018 – Majorantes do feminicídio;

d) Lei 13.769/2018 – Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência;

e) Lei 13.728/2018 – Contagem de prazos na Lei nº 9.099/1995;

f) Lei 13.721/2018 – Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica;

g) Lei 13.718/2018 – Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual;

h) Lei 13.642/2018 – Acrescenta atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação

de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores;

i) Lei 13.608/2018 – Prevê noticiante anônimo (whistleblower);

j) Lei 13.603/2018 – Princípio da simplicidade na Lei nº 9.099/1995;

k) Decreto nº 9.586/2018 – Política de proteção contra a violência doméstica;

l) Resoluções-CNMP 181/2017 e 183/2018 – Acordo de não persecução penal.

m) Enunciados das Súmulas 599, 600, 604, 606, 607 e 617 do Superior Tribunal de Justiça.

Atentos à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o livro vem sendo reescrito e reestruturado de forma analítica, de acordo com a legislação comum, especial e, sobretudo, em compasso com a Constituição de 1988. Objetiva-se facilitar o acesso ao conhecimento do novo Direito Processual Penal que vem se construindo, trazendo para a obra assuntos que se interpenetram.

Como nos preocupamos com a necessidade de conferir, ao processo penal brasileiro, o seu papel de escudo da democracia, apresentamos, ao lado da dogmática – indispensável ao alicerce do conhecimento da matéria –, também reflexões próprias de estudos críticos, aptas a potencializar aqueles conteúdos e a fortalecer a estrutura de garantias da nossa disciplina, ainda que diante de seguidas tentativas de desviá-la de sua função mais autêntica. O leitor encontrará os diversos entendimentos, de variadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, perceberá o nosso posicionamento de enfrentamento a práticas autoritárias e de deferência à Constituição.

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