Direito Administrativo

Este livro desenvolve vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática. Nesta edição foram feitas revisão geral e atualização diante de alterações legislativas e jurisprudenciais em matérias tratadas no livro, para permitir pequenas correções e o aperfeiçoamento da obra. Ressaltam-se a análise e comentário da Lei nº. 12.462, de 4-8-11, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, implicando alterações nos Capítulos 8 e 9 referentes a contratos e licitações; nessa análise foram levadas em conta as normas do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.581, de 11-10-11, muitas delas em desacordo com a lei regulamentada. Ainda no Capítulo 8, foi atualizada a matéria pertinente a convênios e outros ajustes firmados para repasse de verbas públicas a entidades privadas sem fins lucrativos, bem como o tópico sobre terceirização, para atualização diante de entendimento do STF, com repercussões sobre jurisprudência do TST. Ainda foi reformulado o Capítulo 11, que trata das entidades paraestatais e do terceiro setor, para melhor desenvolver as ideias da autora sobre o tema. Pela mesma forma, foi um pouco ampliado o Capítulo 4, que trata dos serviços públicos, com inclusão de doutrina mais recente.