Direito Posto e o Direito Pressuposto

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Estão reunidos, neste livro, estudos e ensaios destinados a instrumentar não apenas um saber jurídico, mas também a operacionalização da profissão jurídica.

Prosseguindo a exposição de seu pensamento na linha do que enunciara em suas obras anteriores, especialmente no Direito, conceitos e normas jurídicas e no A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica), o Autor aponta novos rumos para a doutrina jurídica brasileira.

O Autor discorre sobre os temas fundamentais da Teoria Geral do Direito desde a perspectiva crítica, iluminando, a sua exposição, a reflexão sobre o fenômeno jurídico. Afirmando que a compreensão do direito transcende a mera compreensão do direito posto pelo Estado - isto é, das leis - o Autor encontra na realidade social, expondo-as ao leitor, as suas raízes (dele, direito).

No capítulo sobre o direito posto e o direito pressuposto encontra-se o substrato de uma teoria que apresenta o direito como um plano da realidade e como sistema de princípios. Desde esse capítulo, antecedidas pela nota introdutória sobre o direito, desdobram-se exposições a respeito da desestruturação do direito enquanto direito moderno e enquanto direito formal e a propósito das questões maiores do direito público, a igualdade, a legalidade, a discricionariedade e a separação dos poderes.