Direito público

A presente obra reflete o desenvolvimento científico dos especialistas em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada - IEC da PUC Minas, que a partir do conhecimento adquirido no curso e fundadas pesquisas, elaboraram artigos relacionados a temas do Direito Público, propondo o debate acadêmico de diversas questões atuais, com o intuito de contribuir para o progresso científico jurídico e consolidação da democracia no nosso país.

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