Direitos Humanos e Cidadania

A Constituição Federal de 1988, ao inaugurar o Estado Democrático e Social de Direito, contemplou, em consequência, o direito do povo de participar efetivamente nos assuntos do Estado, e o exercício desse direito de participação é representado, na democracia, pela cidadania. A cidadania é, assim, o ápice dos direitos fundamentais, no sentido de que é o alicerce da democracia.