Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos
construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício
pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação
deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e
dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a
organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas
as redes de ensino brasileiras.
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação
de que as várias modificações – como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade
do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade – deixaram as anteriores defasadas. Estas
mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes
e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam
nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de
Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional
de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e
participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e
demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do
ensino privado e de pesquisadores da área.
As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica, reunidas nesta publicação, são resultado
desse amplo debate e buscam prover os sistemas educativos em seus vários níveis (municipal,
estadual e federal) de instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e adultos
que ainda não tiveram a oportunidade, possam se desenvolver plenamente, recebendo uma
formação de qualidade correspondente à sua idade e nível de aprendizagem, respeitando suas
diferentes condições sociais, culturais, emocionais, físicas e étnicas.
É por isto que, além das Diretrizes Gerais para Educação Básica e das suas respectivas etapas,
quais sejam, a Educação Infantil, Fundamental e Média, também integram a obra as diretrizes
e respectivas resoluções para a Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, para
a Educação Especial, para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos
penais e para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Além disso, aqui estão
presentes as diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a Educação
Ambiental, a Educação em Direitos Humanos e para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana.
É necessário destacar que a qualidade expressa no conjunto dessas diretrizes deve-se ao trabalho
realizado pelo Conselho Nacional de Educação.
Esperamos que esta publicação se torne um instrumento efetivo para reinvenção da educação
brasileira e a construção de uma Nação cada vez mais justa, solidária e capaz de desenvolver
todas as suas inúmeras potencialidades.

Aloizio Mercadante,
Ministro da Educação

Educação / Pedagogia