Do Direito do Cidadão de Possuir e Portar Armas (1 #1)

Esta obra aborda o direito de possuir e portar armas e avalia a adequação da legislação atual a partir de três enfoques: a justiça do dispositivo legal, a partir de uma revisão de aspectos filosóficos, a validade, com base numa apreciação da sua constitucionalidade e sua adequação diante da dogmática penal compatível com o Estado Democrático de Direito, e a eficácia da norma jurídica, a partir de uma análise de seus resultados.
Apesar do rigor metodológico empregado, a obra é destinada não só a estudiosos do Direito, mas também ao público em geral, que tenha interesse em saber mais sobre o direito do cidadão de possuir e portar armas.

Fonte: http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3814



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